Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o serviço QR Global (o "Serviço"), você concorda em vincular-se a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre você e a QR Global.

2. Descrição do Serviço

A QR Global é um serviço online para criar, personalizar e gerir códigos QR dinâmicos e estáticos. O Serviço inclui um gerador de códigos QR, análise de leituras, armazenamento de histórico, ferramentas de personalização de design e outras funcionalidades relacionadas, disponibilizadas através do nosso website e API.

3. Registo e Conta

3.1 Registo

• É necessário efetuar o registo para aceder à funcionalidade completa do Serviço
• Deve fornecer informações exatas, atuais e completas ao criar a sua conta
• É responsável por manter a confidencialidade e a segurança das credenciais da sua conta
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta

3.2 Restrições

• Um mesmo utilizador não pode possuir múltiplas contas no plano gratuito para contornar os limites de utilização
• É proibido conceder acesso à sua conta a terceiros sem o nosso consentimento
• Deve ter pelo menos 16 anos de idade, ou a idade de consentimento digital na sua jurisdição, para criar uma conta

4. Utilização do Serviço

4.1 Utilização Permitida

• Criar códigos QR para fins pessoais, empresariais ou comerciais lícitos
• Utilização em materiais de marketing, embalagens, eventos e qualquer projeto legítimo
• Integração com a nossa API em conformidade com os limites de utilização e a documentação aplicáveis
• Cumprimento de todas as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis

4.2 Utilização Proibida

• Criar códigos QR que direcionem para conteúdo malicioso, enganoso ou fraudulento, incluindo phishing ou malware
• Enviar spam ou redirecionar os leitores para websites não solicitados ou fraudulentos
• Codificar conteúdo que infrinja direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Codificar conteúdo ilegal, discriminatório, sexualmente explícito, de exploração, ou que promova violência, autoagressão ou a venda de bens ilegais
• Tentar contornar os limites de utilização, as medidas de segurança ou a limitação de taxa do Serviço
• Realizar engenharia inversa, extração de dados (scraping) ou revenda do Serviço sem autorização escrita
• Utilização para qualquer atividade que viole a lei ou os direitos de terceiros

5. Planos de Preços e Pagamento

• O plano Gratuito permite um número limitado de códigos QR por mês; os planos pagos (Light, Premium) aumentam estes limites
• Todos os preços são apresentados previamente e estão sujeitos aos impostos aplicáveis
• As subscrições pagas são cobradas antecipadamente, numa base mensal ou anual, e renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento antes da data de renovação
• Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento terceiro, a LemonSqueezy, que atua como comerciante registado; os seus dados de pagamento são geridos diretamente pela LemonSqueezy e não são armazenados nos nossos servidores
• Pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento através das definições da sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o acesso às funcionalidades pagas até essa data
• Os reembolsos são analisados caso a caso, no prazo de 14 dias após a cobrança, nomeadamente em caso de erro de faturação, cobrança duplicada, ou quando exigido pela legislação de proteção do consumidor aplicável; não é garantido o reembolso pela utilização parcial de um período de faturação
• Reservamo-nos o direito de alterar os nossos planos de preços; os subscritores existentes serão notificados com antecedência de qualquer alteração de preço antes de esta produzir efeitos na sua próxima renovação

6. Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, codifica e distribui através do Serviço, bem como pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar códigos QR. Na máxima medida permitida por lei, a QR Global não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da sua utilização do Serviço, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao valor que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.

7. Propriedade e Licenciamento

• Você mantém a propriedade plena do conteúdo que insere no Serviço e dos destinos para onde os seus códigos QR direcionam
• Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir e distribuir os códigos QR que gerar, para qualquer finalidade lícita, incluindo uso comercial
• O próprio Serviço, incluindo o seu software, design, logótipos e tecnologia subjacente, é propriedade da QR Global e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual
• Não pode copiar, modificar ou criar obras derivadas do software ou da marca do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito

8. Cessação do Serviço

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso viole estes Termos, adote uma utilização proibida, ou por outros motivos ao nosso critério razoável, incluindo a descontinuação do Serviço. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina imediatamente; as disposições relativas à propriedade, responsabilidade e resolução de litígios permanecem em vigor após a cessação.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos em qualquer momento. Notificá-lo-emos sobre alterações materiais através do Serviço ou por email, pelo menos 7 dias antes de estas produzirem efeitos. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos.

10. Informações de Contacto

As questões relativas a estes Termos de Serviço podem ser dirigidas para: [email protected]